CPA Apresentação

Comissão Própria de Avaliação - CPA

Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES

Uma instituição de ensino superior é uma instituição cuja missão, atividade e resultados devem estar a serviço do desenvolvimento harmônico e integral do homem e da sociedade. Por isso, deve responder e prestar contas à comunidade regional que a rodeia e sustenta. Essas premissas implicam, necessariamente, na avaliação de sua atividade como instituição de educação superior, considerando, em ampla perspectiva, sua relevância social, econômica e educativa para saber em que medida está cumprindo seus compromissos maiores para com a sociedade como um todo. 

Em abril de 2004, foi instituído, no Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar um processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes. As instituições, a partir daí, deveriam criar suas Comissões Próprias de Avaliação para realizar uma autoavaliação institucional interna anual contemplando a análise global e integrada de diversas dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições e de seus cursos. Como parte do SINAES, haveriam também avaliações externas periódicas dos cursos e da instituição, além do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Comissão Própria de Avaliação – CPA da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública

A Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, mesmo antes do SINAES, preocupava-se em relação à garantia de qualidade de seus programas acadêmicos e da instituição como um todo, tendo iniciado um processo de autoavaliação interna, em 2000.  Em 8 de junho de 2004, criou sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), por meio da Resolução 001/04 do Conselho Deliberativo da Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências.  O regimento foi aprovado pela Resolução 001/05, de 24 de fevereiro de 2005. A comissão fez uma análise preliminar da situação institucional, além de uma avaliação crítica do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente, para elaborar um Programa de Autoavaliação Institucional (PAI) que foi enviado ao CONAES, em 30 de março de 2005. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) tem a função de coordenar e articular o processo interno de autoavaliação institucional, cabendo a ela, também, sistematizar e disponibilizar as informações solicitadas pelo INEP/MEC, responsável pela execução da avaliação.

Atualmente, a Comissão Própria de Avaliação da EBMSP é composta por sete membros representantes do corpo técnico-administrativo, quatro do corpo docente, três do corpo discente e um representante da sociedade civil. 

Ao longo do tempo, foram desenvolvidas estratégias que apoiaram a comissão no seu planejamento, ações e avaliação dos processos. Hoje, a Escola Bahiana utiliza-se de vários meios e instrumentos para realizar sua autoavaliação institucional, cujos resultados são consolidados num relatório anual enviado ao MEC.  Desde 2012, o Relatório da CPA é elaborado contemplando os cinco eixos e as dez dimensões definidas pelo SINAES. 

Podem ser considerados instrumentos e meios de autoavaliação:

1) Questionários aplicados semestralmente via WEB, vinculados à matrícula, desde 2008:  avaliação do docente pelo discente, autoavaliação docente, avaliação da classe pelo docente, autoavaliação discente e avaliação dos concluintes. Os questionários de avaliação da pós-graduação e a dos usuários dos serviços de saúde da IES são aplicados de forma presencial, também semestralmente.  A avaliação da estrutura é realizada uma vez ao ano. Os dados levantados são tratados estatisticamente, representados por gráficos e analisados, abordando cada item nas suas diversas características. Esses itens são condensados numa avaliação global, representando as potencialidades e fragilidades de cada curso, unidade acadêmica e condições gerais do ensino e da infraestrutura da EBMSP. Para representação das potencialidades e fragilidades, os resultados são dicotomizados, considerando-se bom/ótimo como potencialidade e regular/insatisfatório como fragilidade.  Dentro dos parâmetros almejados pela instituição, o desejo é atingir, sempre, condições que redundem em conceitos superiores.

2) Avaliação qualitativa realizada pelo NUSP – Núcleo de Supervisão Acadêmico-Pedagógico desde 2001, por meio do atendimento de alunos e professores em questões acadêmico-pedagógicas relacionadas ao dia a dia do processo de ensino e aprendizagem que se configura como uma possibilidade de avaliação contínua desse processo em suas interações com as questões técnico-administrativas.

3) Avaliação qualitativa dos Conselhos de Série: composto por três representantes docentes de série, coordenador do curso, supervisor pedagógico e dois representantes discentes escolhidos por seus pares pelo período de um ano.  Aos conselhos de série compete examinar e deliberar sobre as questões acadêmico-pedagógicas da série e propor providências de natureza técnico-organizacional para a execução do projeto. Reúnem-se, no mínimo, duas vezes por semestre, avaliam o semestre em curso e sugerem mudanças.

4) Ouvidoria e Caixas de Sugestão existentes nas áreas acadêmicas e assistenciais: as questões são tratadas pelo Núcleo de Relacionamento Institucional (RELACI), usando os princípios da Qualidade que está sob a gestão do NGQ – Núcleo de Gestão da Qualidade. 

Os resultados são apreciados em reunião da CPA e publicados no site da Escola no início do ano, após o envio do relatório para o MEC, além de apresentados e encaminhados a diversos atores e setores da EBMSP, como diretoria da EBMSP, coordenadores de cursos, supervisão pedagógica, NAPP, secretarias e áreas administrativas para análise e providências julgadas necessárias.  Esstes dados servem de subsídio para as discussões do Planejamento Estratégico Participativo da IES.  Os coordenadores de curso apresentam e discutem os resultados nas reuniões de professores. Eles são apresentados e discutidos também com os representantes discentes dos Conselhos de Série que ficam responsáveis por divulgá-los e discuti-los com a turma, em sala de aula, juntamente com a supervisão pedagógica. Os resultados são ainda apresentados em reunião do Conselho Superior da Escola (CONSUP) e do Conselho Deliberativo da Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências (FBDC) na mesma época.


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Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação - CPA

 

Capítulo I: Disposições Preliminares

Art. 1º - A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências (FBDC), doravante designada apenas CPA/ FBDC, prevista no Artigo 11 da Lei nº 10.861, de abril de 2004 e constituída pela Resolução 001/004, de 08 de junho de 2004, do Conselho Deliberativo da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, rege-se pelo presente Regimento, pelas decisões dos órgãos colegiados superiores desta e pela legislação e normas vigentes para o Sistema Federal de Ensino.
 
Art. 2º - A CPA / FBDC compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e integra a estrutura administrativa da FBDC.
Parágrafo único – A CPA terá atuação autônoma em relação aos Conselhos e demais órgãos colegiados da FBDC.
 

Capítulo II: Da Composição

Art. 3º - A CPA/ FBDC tem a seguinte composição:
I. Membros Representantes do Corpo Técnico-Administrativo (7)
II. Membros Representantes do Corpo Docente (4)
III. Membros Representantes do Corpo Discente (3)
IV. Membro Representante da Sociedade Civil (1)
           § 1º - Para dirigir a CPA/ FBDC será indicado dentre os seus membros, pela Reitoria da EBMSP, um Coordenador (Presidente) que contará com apoio de um Analista de Avaliação Institucional.
           § 2º - Em sua ausência, o Coordenador (Presidente) da CPA/ FBDC é substituído pelo coordenador de uma das subcomissões.
Art. 4º Os membros da CPA/ FBDC têm mandato de três anos, podendo haver recondução.
           § 1º - Os representantes previstos no inciso I são indicados pela Reitoria da EBMSP.
           § 2º - Os representantes do corpo docente são escolhidos pelos Conselhos de Integração Curricular dos diversos cursos.
           § 3º - Os representantes do corpo discente são indicados pelos Coordenadores de curso para comporem uma lista de nomes, dentre os quais serão escolhidos os representantes discentes, respeitando a alternância dos cursos representados.   
           § 4º - O membro representante da sociedade civil é indicado pela CPA.
Art. 5º - Compõem a CPA/ FBDC as seguintes subcomissões, que são constituídas entre os seus membros, dirigidas por um Coordenador
GESIN – Gestão Institucional;
GRAD – Ensino de Graduação;
PPGE – Pesquisa, Pós-graduação e Extensa;
INFRA – Infraestrutura           § 1º - As subcomissões ficam encarregadas do trabalho correspondente às dimensões de avaliação relativas à sua área de atuação.
            § 2º - Os coordenadores das subcomissões são escolhidos pelo plenário.
Art. 6º - As atividades dos integrantes da CPA/FBDC constituem relevante serviço prestado à instituição e à educação superior do país. 

Capítulo III - Do Funcionamento da CPA

Art. 7º - A CPA/FBDC reunir-se-á ordinariamente 02 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, quantas vezes torna-se necessário.
           § 1º - As sessões ordinárias serão convocadas pelo Coordenador (Presidente) da CPA/ FBDC e as extraordinárias por este ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, mediante requerimento.
           § 2º - As convocações para as sessões ordinárias serão feitas com antecedência mínima de 48 (quarente e oito) horas, acompanhadas da relação dos assuntos a serem submetidos à deliberação da CPA/ FBDC.
           § 3º - As convocações para as sessões extraordinárias serão feitas atendendo ao disposto no § 1º deste artigo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
           § 4º - Nas sessões extraordinárias serão discutidos e deliberados, na ordem do dia, apenas o(s) assunto(s) que motivaram a convocação.
           § 5º - As sessões da CPA/ FBDC só serão abertas com a maioria absoluta de seus membros e terão a duração de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogadas por proposta de seu Presidente ou qualquer membro, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes.
           § 6º - Se até (30) minutos após o horário previsto para o início da sessão não houver “quórum” fixado no parágrafo anterior, o Presidente da CPA/FBDC ou seu substituto declarará encerrado o registro de presenças, determinando a abertura do termo respectivo.
           § 7 – Todas as deliberações da CPA/ FBDC serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, não havendo o voto de qualidade de seu presidente.
Art. 8º - O comparecimento dos membros da CPA/ FBDC às sessões, salvo motivo justificado, é obrigatório e tem precedência sobre qualquer outra atividade.
           § 1º - O membro que não se fizer presente em 03(três) reuniões anuais perderá o cargo.
 

Capítulo IV: Das Atribuições

Art. 9º -  A CPA/FBDC compete condução dos processos internos de avaliação da FBDC, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, com as seguintes atribuições:
I. Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos da autoavaliação institucional, em conformidade com os princípios do SINAES;
II. Estabelecer diretrizes e indicadores para a organização dos processos internos de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendação à Mantenedora;
III. Acompanhar permanentemente e avaliar anualmente, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), propondo alterações ou correções, quando for o caso;
IV. Acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos oferecidos pela FBDC;
V. Formular propostas para a melhoria da qualidade do ensino desenvolvido pela FBDC, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC);
VI. Articular-se com as comissões própria de avaliação das demais IES integrantes do Sistema Federal de Ensino e com a Comissão Nacional da Educação Superior (CONAES), visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação, observando o perfil institucional da FBDC;
VII. Submeter, até 30 de janeiro, à aprovação da Reitoria, o relatório de atividades do ano findo.
Parágrafo único – Cabe à CPA/ FBDC, ainda:
I. Acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação da FBDC, realizada mediante aplicação do Exame Nacional dos Estudantes (ENADE);
II. Realizar estudos sistemáticos sobre o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação participantes do ENADE, em confronto com o desempenho demonstrado pelos mesmos no processo regular de avaliação da aprendizagem.
 
Art. 10º - Para o cumprimento de suas atribuições, a CPA/FBDC conta com apoio operacional e logístico da Reitoria e com os recursos orçamentários alocados no orçamento anual.
 
Art. 11º - São atribuições do(a) presidente da CPA:
I.  Definir estratégias de trabalho junto à Reitoria da EBMSP, sempre que necessário;
II. Responder sobre a autoavaliação institucional frente aos órgãos avaliativos externos;
III. Coordenar o processo de trabalho da CPA, de modo a favorecer sua melhoria contínua;
IV. Garantir o atendimento aos cronogramas e aos critérios estabelecidos na comissão e pelos órgãos avaliadores externos;
V. Garantir a agenda semestral da avaliação;
VI. Presidir e coordenar as reuniões da comissão;
VII. Coordenar reuniões em casos de definições de novos processos ou procedimentos que envolvam a CPA e outros serviços.
 
Art. 12º - São atribuições da Subcomissão de Gestão Institucional (GESIN)
I. Analisar e reestruturar as questões relacionadas às políticas de gestão, comunicação e sustentabilidade que compõem os instrumentos da avaliação;
II. Discutir melhorias com os gestores das áreas, quando necessário;
III. Verificar as evidências das ações de melhoria realizadas pelas áreas a partir das demandas apontadas pela CPA;
IV. Participar das reuniões da comissão, com especial atenção ao escopo da avaliação que envolva as dimensões relacionadas à esta gestão.
 
Art. 13º - São atribuições da Subcomissão de Ensino de Graduação (GRAD)
I. Analisar e reestruturar as questões relacionadas aos aspectos acadêmicos que compõem os instrumentos da avaliação;
II. Discutir melhorias com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e Pós-graduação Lato sensu, Coordenadores de Curso e gestores das áreas, quando necessário;
III. Verificar as evidências das ações de melhoria realizadas pelas áreas a partir das demandas apontadas pela CPA;
IV. Participar das reuniões da comissão, com especial atenção ao escopo da avaliação que envolva as dimensões relacionadas à esta gestão.
 
Art. 14º - São atribuições da Subcomissão de Pesquisa e Inovação, Pós-graduação e Extensão (PPGE)
I. Analisar e reestruturar as questões relacionadas aos aspectos acadêmicos da pesquisa, pós-graduação e extensão que compõem os instrumentos da avaliação;
II. Discutir melhorias com a Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação Stricto sensu, Pró-reitoria de Ensino de Graduação e Pós-graduação Lato sensu, Pró-Reitoria de Extensão, Coordenadores de Cursos da Pós-Graduação e gestores das áreas, quando necessário;
III. Verificar as evidências das ações de melhoria realizadas pelas áreas a partir das demandas apontadas pela CPA;
IV. Participar das reuniões da comissão, com especial atenção ao escopo da avaliação que envolva as dimensões relacionadas à esta gestão.
 
Art. 15º - São atribuições da Subcomissão de Infraestrutura (INFRA)
I. Analisar e reestruturar as questões que compõem os instrumentos da avaliação relacionadas aos serviços que funcionam como suporte a todo o processo acadêmico, da infraestrutura ao pedagógico;
II. Discutir melhorias com os gestores das áreas, quando necessário;
III. Verificar as evidências das ações de melhoria realizadas pelas áreas a partir das demandas apontadas pela CPA
IV. Participar das reuniões da comissão, com especial atenção ao escopo da avaliação que envolva as dimensões relacionadas à esta gestão.
 

Capítulo IV: Da Avaliação Interna

Art. 16º - A CPA deve observar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos, levando em consideração, em suas atividades:
I. A missão e o plano de desenvolvimento;
II. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
III. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
IV. A comunicação com a sociedade;
V. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
VI. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
VII. Infraestrutura-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca recurso de informação e comunicação;
VIII. Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;
IX. Políticas de atendimento ao estudante;
X. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
 

Capítulo V: Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 17º - Os relatórios da CPA devem ser submetidos previamente à deliberação da Reitoria.
 
Art. 18º - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação


 

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