Programa de Monitoria

Capítulo I

Do Programa de Monitoria da Bahiana

Art. 1º. O Programa de Monitoria da Bahiana é um programa que oferece monitorias acadêmicas nos diversos cursos da instituição, coordenado pelo Vice-Diretor da Escola, segundo o art.13 do Regimento Geral da Bahiana, pelo Comitê Assessor de Monitoria e pelos Comitês Gestores de Monitoria de cada curso, a ele subordinados.

Capítulo II

Do Comitê Assessor de Monitoria e do Comitê Gestor de Monitoria

Art. 2º. O Comitê Assessor de Monitoria será constituído por um professor de qualquer um dos cursos de graduação existentes e por um supervisor-pedagógico, indicados pelo Vice-diretor da Escola, com o objetivo de auxiliá-lo no acompanhamento das monitorias. Art. 3º.

Cada curso de graduação constituirá um Comitê Gestor de Monitoria (CGM) composto por 01 (um) professor e/ou 01 (um) supervisor acadêmico-pedagógico e pelo coordenador do curso, para acompanhamento e avaliação de todas as monitorias do curso, conforme as diretrizes descritas. O CGM responde ao Vice-Diretor da Escola, a quem solicita número de vagas remuneradas para aprovação e inclusão no orçamento anual, validação dos alunos selecionados para confecção e assinatura dos termos de outorga e termos de adesão, exclusão de alunos por desligamento, com suspensão das bolsas respectivas, transferência de bolsas, nos casos em que se aplica, e a quem encaminha relatório semestral sobre as atividades de todas as monitorias sob sua gestão.

Capítulo III

Das Diretrizes Gerais da Monitoria

Art. 4º. Os projetos de monitoria dos diversos cursos da Escola deverão estar em consonância com os princípios do projeto político pedagógico do curso aos quais se vinculam, contendo os objetivos, número de monitores e categorias, critérios de seleção, as atribuições dos monitores e professores orientadores, a programação com a distribuição da carga horária, além do sistema de avaliação e acompanhamento. 

Art. 5º. Os objetivos da monitoria são os seguintes:
I. Desenvolver competências cognitivas, procedimentais e atitudinais relativas ao exercício da docência, por meio de trabalho desenvolvido em parceria com o professor de um determinado componente curricular, colaborando para a formação de futuros quadros para o ensino universitário;
II. Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, fortalecendo a articulação teórico-prática e a integração curricular em seus diferentes aspectos; 
III. Aprofundar os conhecimentos adquiridos em um determinado componente curricular;

Art. 6º. Para cada ano, de acordo com o curso, o componente curricular e a disponibilidade financeira da instituição, será estabelecido o número de vagas de bolsistas e não bolsistas para cada curso.  

Art. 7º. Os professores coordenadores de monitoria encaminharão, até 15 de setembro de cada ano, ao CGM do respectivo curso, os planos de atividades das monitorias relativos ao ano letivo que se inicia no ano seguinte (1º e 2º semestres), com o número desejado de vagas de bolsistas e não bolsistas. O CGM encaminhará ao vice-diretor os projetos pré-aprovados, até 15 de outubro, para análise e aprovação das vagas para o período letivo seguinte. 

Art. 8º. Haverá seleção para o programa de monitoria por meio de edital. A publicação do edital e a abertura e fechamento das inscrições para uma determinada monitoria deverão ocorrer até o último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, para as monitorias do 2º e do 1º semestres, respectivamente.

Art. 9º. A seleção deverá ser realizada no máximo 15 dias úteis após o fechamento das inscrições e não poderá coincidir com outras atividades acadêmicas obrigatórias dos candidatos. 

Art. 10º. Os resultados deverão ser publicados no máximo até 5 (cinco) dias úteis após a seleção.

Art. 11º. O candidato selecionado deverá confirmar o interesse, na Secretaria Acadêmica do respectivo curso, até 48 horas após a divulgação. Após este período, as vagas não confirmadas serão ocupadas por outros candidatos classificados, respeitando a ordem de classificação.  

Art. 12º. O abandono ou o desligamento de um monitor, bolsista ou não bolsista, durante a vigência da monitoria, até 4 (quatro) semanas após o início do período letivo, implicará no aproveitamento de alunos classificados, na seleção do mesmo período letivo, por ordem de classificação. Caso a monitoria preveja alunos não bolsistas e seja aberta uma vaga de aluno bolsista, o primeiro dos não bolsistas ascenderá à categoria de bolsista e um novo aluno classificado será convocado para a categoria não bolsista, respeitando a ordem de classificação.

Art. 13º. A transferência de bolsas dos alunos desistentes ou desligados deverá ocorrer no prazo máximo de 04 (quatro) semanas, após o inicio do semestre letivo, por meio de solicitação, por escrito, do coordenador da monitoria ao CGM do curso, que a analisará e, caso aprove, a encaminhará ao Vice-Diretor, para as devidas providências.

Art. 14º. O aluno não poderá acumular bolsas de qualquer natureza, sejam ou não da instituição.

Art. 15º. A inscrição do discente para participar do processo de seleção para uma monitoria implicará em conhecimento e aceitação das normas instituídas, às quais o aluno não poderá alegar desconhecimento. Dessa forma, encontra-se apto para participar do processo de seleção o aluno que preencher as condições a seguir:
I. Ser estudante regularmente matriculado em um curso de graduação da Escola;
II. Ter sido aprovado no componente curricular da monitoria; 
III. Ter disponibilidade de tempo para cumprir as atividades programadas no projeto da monitoria, sem conflito entre os horários das atividades da monitoria e os horários das atividades dos componentes curriculares aos quais estará vinculado no semestre em que exercerá a monitoria.
IV. Não participar de outra monitoria ou atividade de iniciação científica, de qualquer natureza, institucional ou não, no semestre em que exercerá a monitoria.

Art. 16º. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período determinado no edital, na Secretaria Acadêmica da Unidade na qual o estudante está vinculado e no horário do expediente. O documento será protocolado e não serão aceitas fichas entregues fora do local e período. Na ficha de inscrição, o candidato deverá informar o componente curricular para o qual pleiteia vaga, sendo-lhe permitida a inscrição para seleção em, no máximo, dois componentes curriculares por semestre. No caso de ser selecionado para os dois, deverá optar por uma única monitoria. 

Art. 17º. As atividades da monitoria devem seguir as seguintes normas:
I. Toda atividade a ser exercida pelo monitor deve estar prevista no projeto enviado pelo componente curricular ao CGM;
II. As atividades de monitoria não devem ser exercidas em horário que prejudique as atividades discentes do monitor;
III. O aluno só poderá exercer atividades em uma única monitoria, a cada semestre, não podendo acumular duas ou mais monitorias simultaneamente, mesmo na categoria de não bolsista. 
IV. O aluno não poderá exercer atividades em uma monitoria e em um projeto de iniciação científica, ao mesmo tempo, independentemente de ser bolsista ou não bolsista em qualquer uma das atividades.
V. As atividades do monitor não podem ser confundidas com o trabalho do professor, a quem compete, exclusivamente, a atribuição de notas de aproveitamento, avaliação de desempenho e controle de frequência dos alunos;
VI. A carga horária semanal máxima será de 12 horas. Sua distribuição ficará a cargo de cada componente curricular. No entanto, a carga horária máxima no período matutino ou vespertino não deverá nunca exceder ao limite de 4 horas diárias. Está incluído nas 12 horas semanais o tempo utilizado pelo monitor para atividades práticas, seminários, revisão de literatura, atividades de pesquisa e outras pertinentes ao exercício da monitoria, realizadas em locais diversos, inclusive fora da Escola.

Art. 18º. O Comitê Gestor de Monitorias de cada curso orientará o processo seletivo, em consonância com as normas próprias expedidas pela Escola.  

Art. 19º. Os critérios de seleção deverão estar previstos no projeto e no edital da monitoria, ficando esta definição a cargo da coordenação da monitoria do componente curricular. A seleção poderá ser feita individualmente e/ou em grupo, devendo enfocar os aspectos cognitivos, as habilidades e atitudes dos candidatos. O processo seletivo poderá ser realizado por meio de provas (escrita, oral e/ou prática), entrevistas e dinâmicas em grupos, a critério de cada componente curricular. Deverá ser feita uma justificativa plausível para distribuição dos pesos, nas diversas formas de avaliação.

Art. 20º. Será indicada, pelo coordenador da monitoria do componente curricular, uma banca para seleção dos candidatos. 

Art. 21º. Deverá ser atribuída classificação aos candidatos, de forma a permitir a substituição, em caso de impedimento ou desligamento do selecionado. Em caso de empate, terá preferência o aluno que possuir a maior nota no componente curricular pleiteado. Caso persista o empate, terá preferência o que tiver a maior média geral no semestre anterior à entrada na monitoria.

Art. 22º. A relação dos candidatos selecionados, por ordem de classificação, deverá ser encaminhada à Secretaria Acadêmica pelo Comitê Gestor do Curso, para publicação. Após o prazo de confirmação, a Secretaria Acadêmica encaminha ao CGM a relação dos candidatos confirmados e caso, necessário, nova convocação será realizada para o preenchimento das vagas disponibilizadas. 

Art. 23º. O CGM validará o resultado final e o enviará para nova publicação, da qual deverão constar os prazos para a entrega de documentos e assinatura dos Termos de Outorga e de Adesão. O CGM encaminhará ao Vice-diretor a lista dos alunos selecionados para a confecção dos termos de outorga, para monitores bolsistas, e de adesão, para os monitores não bolsistas. 

Art. 24º. Os monitores bolsistas deverão assinar o Termo de Outorga e os não bolsistas, o Termo de Adesão, acordando o não recebimento de qualquer incentivo financeiro pelo exercício da monitoria

Art. 25º. Os prazos para entrega de documentos e assinatura dos Termos são definidos pelo Vice-Diretor. O não cumprimento dos prazos implicará a desclassificação do candidato.

Art. 26º. São as seguintes as categorias de monitoria: 
I. Titular: aluno classificado de acordo com o número de vagas disponibilizadas para titulares de uma monitoria (com direito ou não à bolsa, no valor estipulado pelo curso, durante a vigência da monitoria);
II. Aspirante: aluno classificado para um período de treinamento inicial de 06 meses, sem remuneração, nos componentes curriculares com necessidades específicas. A seleção é feita por meio de edital próprio, no qual devem constar carga horária, número de vagas, período e ausência de remuneração.  No período subsequente, este aspirante poderá ascender à categoria de titular, nas condições prescritas para a categoria titular da respectiva monitoria.
III. Supervisor Discente: aluno que já participou da monitoria por um ano e, por isso, detém experiência para multiplicar os conhecimentos adquiridos no decorrer do processo. O período de vigência é de um ano, após o qual terá direito a certificado. A indicação deverá ser feita, por escrito, pelo professor coordenador da monitoria e aprovada pelo CGM. Está categoria não contemplará bolsa. 
§ Único. Caso haja necessidade de inserção de novas categorias para atender às necessidades de componentes curriculares específicos, estas só poderão ser implementadas após a aprovação pelo CGM do curso e pelo Vice-diretor da Escola.

Art. 27º. As categorias de monitoria, quanto à remuneração são as seguintes:
I. Bolsista: Candidato que foi selecionado para uma monitoria com bolsa no valor estipulado pela escola, durante a vigência da mesma;
II. Não bolsista: Candidato que foi selecionado para uma monitoria sem bolsa. 

Art. 28º. O monitor auxiliará o professor de acordo com o projeto de monitoria do componente, sendo-lhe atribuídas atividades, conforme as especificidades do projeto: 
I. Participar das atividades do componente curricular, desde o planejamento até a avaliação;
II. Participar das atividades de pesquisa oferecidas pelo componente curricular;
III. Auxiliar o professor e os alunos em atividades práticas do componente curricular;
IV. Exercer atividades de apoio nas aulas práticas, sob a supervisão docente;
V. Acompanhar alunos a campo, auxiliando no desenvolvimento de diferentes atividades, tais como levantamento de prontuários, elaboração do diário de campo, relatórios de pesquisa, relatos de prática, sob supervisão docente;
VI. Preparar as atividades práticas inerentes à monitoria, mediante autorização prévia do professor coordenador da monitoria, o qual será o responsável pelo laboratório bem como pelo material requerido para a prática, durante o período de sua realização. A solicitação de uso deverá ser encaminhada ao Gestor dos Laboratórios com antecedência mínima de 15 dias úteis, para cada dia e horário de atividade, por meio de formulário específico, para a autorização de utilização e agendamento da mesma, sujeita à disponibilidade do laboratório. A prioridade de ocupação do laboratório será sempre para as aulas regulares e os horários serão os existentes dentro do período regular de abertura e fechamento dos mesmos. O material a ser utilizado deverá ser solicitado pelo coordenador da monitoria no início de cada semestre;
VII. Acompanhar alunos em laboratório de habilidades para treinamento individual em práticas específicas, não computadas como carga horária do componente curricular, seguindo roteiros previamente elaborados pelo professor coordenador da monitoria do componente curricular, o qual será o responsável pelo laboratório bem como o material requerido para a prática durante o período, com a anuência expressa, por escrito, do coordenador do curso. A solicitação de uso deverá ser encaminhada ao Gestor dos Laboratórios com antecedência mínima de 15 dias úteis, para cada dia e horário de atividade, por meio de formulário específico, para a autorização de utilização e agendamento da mesma, sujeita à disponibilidade do laboratório, sendo que a prioridade de ocupação do laboratório será sempre para as aulas regulares e os horários serão os existentes dentro do período regular de abertura e fechamento dos mesmos. O material a ser utilizado deverá ser solicitado pelo coordenador da monitoria no início de cada semestre; 
VIII. Entregar relatórios final e semestral (quando cabível) ao professor coordenador da monitoria. 

Art. 29º. É vedado ao monitor:
I. Substituir docentes em aulas teóricas e práticas, independentemente da sua presença;
II. Corrigir trabalhos, provas e controle de frequência dos alunos;
III. Exercer a monitoria fora do horário combinado com o professor coordenador.

Art. 30º. Será desligado o monitor que: 
I. Apresentar frequência inferior a 80 %, dentro da programação estabelecida pelo projeto de monitoria;
II. Não cumprir fielmente as suas atribuições, inclusive encaminhamento dos relatórios periódicos;
III. Incorrer em falta disciplinar prevista no Regimento da Escola e demais normas por ela editadas;
IV. Demonstrar desempenho insatisfatório no exercício da monitoria. 
V. Faltar aos compromissos assumidos com a monitoria, sem justificativa plausível;
VI. Não apresentar o relatório final ou semestral (quando cabível) em prazo hábil;
VII. Solicitar trancamento e / ou cancelamento de matrícula;
VIII. Deixar de cumprir um dos itens previstos neste regulamento.
§ Único. O aluno destituído de sua função de monitor perde automaticamente o direito à bolsa, se for o caso, e a qualquer tipo de certificação do período em que esteve atuante. 

Art. 31º. O acompanhamento e avaliação das monitorias será realizado pelo Comitê Gestor de Monitorias de cada curso, o qual encaminhará um relatório final ao Vice- diretor da Escola e aos órgãos colegiados cabíveis de cada curso, para a devida apreciação.

Art. 32º. São atribuições do professor coordenador de monitoria:
I. Tomar e dar conhecimento das diretrizes gerais institucionais para monitoria aos docentes e discentes ligados aos componentes curriculares pelos quais é responsável;
II. Elaborar e encaminhar, até 15 de setembro de cada ano, ao CGM do respectivo curso, os planos de atividades das monitorias relativos ao ano letivo que se inicia no ano seguinte (1º e 2º semestres), do qual deverão constar, entre outros, objetivos, atividades a serem desenvolvidas, horários, número desejado de vagas de bolsistas e não bolsistas, formas de avaliação e acompanhamento para análise e aprovação. O CGM encaminhará ao vice-diretor os projetos pré-aprovados, até 15 de outubro, para análise e aprovação final;
III. Solicitar, no início de cada semestre, em formulário específico, o material necessário às aulas práticas do componente curricular, inclusive aquele para treinamento de monitores e acompanhamento pelos mesmos de alunos em laboratório de habilidades para treinamento individual em práticas específicas. 
IV. Elaborar edital para seleção de alunos para a monitoria, segundo modelo específico;
V. Apresentar proposta ao CGM de bancas de seleção dos candidatos da monitoria do componente curricular pelo qual é responsável;
VI. Solicitar, por escrito, ao CGM o desligamento de monitores assim como a transferência de bolsa, se for o caso;
VII. Orientar efetivamente o monitor no desempenho das atividades de ensino, pesquisa ou extensão previstas no projeto;
VIII. Capacitar o monitor no uso de metodologia de trabalho adequada à sua atuação, auxiliando-o a lidar com os alunos e aprofundar seus conhecimentos;
IX. Promover reuniões e/ou seminários com os monitores para socialização dos trabalhos desenvolvidos e troca de experiências relativas ao próprio curso ou inter-cursos;
X. Avaliar continuamente o desempenho do aluno monitor a partir dos objetivos do projeto de monitoria e dos critérios de avaliação propostos;
XI. Socializar, periodicamente, junto ao curso a que pertence os resultados acadêmicos do projeto da monitoria;
XII. Estimular os monitores a socializar os conhecimentos obtidos com os seus colegas que não tiveram a mesma oportunidade;
XIII. Encaminhar às instâncias competentes os expedientes administrativos necessários à operacionalização do projeto (frequência dos alunos, avaliação, lista final dos concluintes para emissão de certificados, etc.);
XIV. Elaborar, dentro dos prazos estabelecidos, os relatórios parciais e finais da monitoria para acompanhamento pelo CGM.

Unidade Acadêmica Brotas

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Coordenadoria Geral

Av. Dom João VI, nº 274, Brotas.
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