O governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou, no último dia 16 de outubro, na ocasião da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o Decreto nº 22.327/2023, que regulamenta o Marco Legal, Lei nº 14.315, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado da Bahia. A normativa foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do Estado.

“Todos os estados que querem fomentar a ciência e tecnologia precisam organizar a política pública e a plataforma que fortalece as pesquisas e inovações. Aqui, na Bahia, já temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e, hoje, decretei a sua regulamentação”, declarou o governador, na ocasião. Para o pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação Stricto Sensu, Dr. Atson Fernandes, um dos principais benefícios para o desenvolvimento científico-tecnológico do Estado será a flexibilização na prestação de contas e ampliação das parcerias nacionais e internacionais. "Uma outra coisa que poderá nos beneficiar é a ampliação dos editais do Governo Estadual que, possivelmente, aumentará nossa capacidade de concorrência e captação", acrescenta Dr. Atson.

O dispositivo legal organiza o sistema para que a sociedade, os pesquisadores, os professores, as universidades, as escolas, os órgãos de pesquisa e o mercado possam acessar investimentos para registrar patentes, desenvolver pesquisas, cenários novos, dentre outras possibilidades.