Informações Adicionais

Com o intuito de evitar pendências desnecessárias e que, portanto, possam ser eliminadas antes da submissão do Protocolo de Pesquisa, é importante ler com atenção algumas informações básicas de que o CEP – Bahiana dispõe. Essas medidas diminuirão o tempo para a liberação do parecer consubstanciado e/ou aprovação.

Vínculo
O pesquisador responsável deverá, no início da submissão, realizar o vínculo de todos os pesquisadores assistentes e membros da equipe, para que todos possam ter acesso às informações relativas ao projeto, bem como realizar as edições, ajustes e correções do mesmo.

Cronograma
Deverá conter a descrição de todas as etapas da pesquisa, incluindo a apresentação dos relatórios parciais e final.

Dicas
• É preciso estar atento para que a data de coleta não seja anterior à aprovação do CEP, sugerindo que a pesquisa já fora realizada.
• Na elaboração do projeto, o pesquisador responsável deve se comprometer em iniciar a pesquisa somente após a aprovação do CEP. Portanto, essa afirmativa deve ser inserida no corpo do projeto, abaixo do cronograma.

Orçamento
Neste espaço, devem ser detalhados os itens com seus respectivos valores e identificado o tipo do orçamento, a exemplo de custeio, sendo este a apropriação de custos da pesquisa pelo pesquisador responsável, como o capital que é o decorrente de investimentos. Por exemplo, o orçamento das indústrias farmacêuticas (visa ao lucro-investimento), bolsas provenientes do incentivo para a realização da pesquisa, instituições de fomento à pesquisa (CNPQ, FIOCRUZ, FAPESP etc.) e, por fim, o valor que está relacionado a outros tipos de vínculos financeiros, devendo este ser justificado no campo “Outras informações”, contendo motivos ou considerações a critério do pesquisador.

Folha de Rosto
Antes de imprimir, digitalizar e anexar a folha de rosto, deve-se cuidar para que a mesma seja conferida nos seguintes aspectos: 

• espaços destinados para as assinaturas do pesquisador responsável e instituição proponente preenchidos, com carimbo e/ou CPF do responsável; 
• campo patrocinador preenchido, se houver o financiamento da pesquisa por pessoa física ou jurídica e no caso de pesquisa com altos orçamentos, não custeados pelos pesquisadores.

Clique aqui e acesse as informações sobre o preenchimento do formulário solicitando a assinatura da sua folha de rosto.

TCLE
Para a elaboração do projeto de pesquisa e também do TCLE é extremamente importante que os pesquisadores leiam a Resolução 466/212 do CNS/MS.

O TCLE é o termo que garante a autonomia dos participantes. Por esse motivo, é imprescindível que a linguagem esteja clara, simples e acessível à população estudada, retirando os termos técnicos.

Para que seja garantida a autonomia, o pesquisador terá de definir adequadamente os objetivos da pesquisa, os benefícios diretos e indiretos, os riscos e as medidas atenuantes desses riscos, que poderão ocorrer durante a realização da pesquisa. Com relação ao corpo do texto do TCLE, os pesquisadores deverão se comprometer com a manutenção do sigilo das informações, questionários ou materiais coletados. Quando houver aplicação de questionário, entrevistas ou outro material de coleta de dados, o pesquisador deverá cuidar para que o teor das questões seja sumariamente descrito. 

É de caráter obrigatório disponibilizar uma via de igual teor ao participante com a devida assinatura do pesquisador, e isto deverá estar explícito no TCLE, bem como o endereço completo e CEP-Bahiana para o caso de dúvida ou situação judicial.
denúncia.

Dicas
• É fundamental conhecer bem o participante da pesquisa: gênero, raça, idade, nível de escolaridade, renda, entre outros. Esses indicadores devem ser avaliados no momento da elaboração do TCLE, pois o texto redigido será adequado com base nessas informações.
• Torna-se imprescindível o estabelecimento de mais de uma forma de contato dos participantes com os pesquisadores.
• É importante que seja inserido o espaço para a impressão datiloscópica.

Metodologia
Definida a metodologia da pesquisa, esta deverá ser informada, de forma clara e detalhada, no corpo do projeto e, também, ao participante da pesquisa. Em caso de aplicação de questionário, deverá ser inserido sumariamente o teor das perguntas no TCLE, para que o participante tenha conhecimento do que será perguntado antes de aceitar participar da pesquisa, evitando, assim, algum tipo de constrangimento. Deverá ser definido o tempo de guarda e a forma que serão descartados todos os materiais coletados.

Riscos
Em toda pesquisa há riscos, por isso os mesmos deverão estar descritos na metodologia e no TCLE, devendo ser apresentadas medidas para prevenir, minimizar ou sanar os riscos, garantindo ao sujeito da pesquisa a não participação ou interrupção da mesma em função de prejuízos decorrentes.

Outros documentos
Carta de anuência ou Declaração de concordância das instituições participantes e coparticipantes (instituições que servem de locus para a realização da pesquisa), documento que deverá constar de assinatura e carimbo do responsável técnico qualificado ou do gestor responsável pela instituição.

Caso necessite, o pesquisador responsável e/ou assistente deverá solicitar a assinatura no Parecer consubstanciado de aprovação emitido eletronicamente pela Plataforma Brasil, com o prazo mínimo de 48 horas, por meio de pedido formal enviado para o e-mail cep@bahiana.edu.br.  Este parecer poderá ser acessado por meio da Plataforma Brasil, sob o título de “PB_PARECER_CONSUBSTANCIADO_CEP_xxxxx.pdf”, em documentos anexados.

O pesquisador que apresentar resposta de pendência superior a duas versões de submissão terá o seu projeto retirado, devendo o pesquisador submetê-lo novamente e aguardar os trâmites normais da apreciação ética.

O prazo para o 1º parecer é de 30 dias úteis e para o 2º parecer (resposta de pendência) é de 30 dias a partir da ressubmissão. 

Cadastro

Plataforma Brasil

Termos e Definições

Cronograma das Reuniões Ordinárias do CEP